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Alvará
Instrução para solicitação do seu alvará de funcionamento
O alvará de funcionamento é um documento, concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal, que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.
O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura e pode ser solicitado pela internet. Para solicitar você precisará estar em posse dos seguintes documentos:
- 1.Contrato de endereço fiscal assinado - com validade jurídica.
- 2.Instrumento social registrado na Junta Comercial.
- 3.Documentos do sócio administrador.
- 4.Atestado de funcionamento dos bombeiros da sua empresa.
Cada cidade possui sua instrução para solicitação do Alvará. Consulte seu contador.
O Corpo de Bombeiros, é uma instituição prestadora de serviços públicos na área da segurança pública, tendo como objetivo atestar o risco de funcionamento de sua empresa.
Apesar do atestado de funcionamento dos bombeiros ser emitido por um organização estadual, a utilização deste documento será de utilização no município, para concessão do alvará de funcionamento municipal.
O atestado de funcionamento dos bombeiros deve ser solicitado diretamente no site da instituição.
Dentre as informações básicas da sua empresa, você precisará do número de Registro da Edificação, chamado de RE, previsto dentro do contrato de endereço fiscal com a Suitebras.
Registro da Edificação - RE - Previsto no contrato de endereço fiscal.
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