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Alvará

Instrução para solicitação do seu alvará de funcionamento

O que é alvará?

O alvará de funcionamento é um documento, concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal, que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas.

Como emitir

O alvará de funcionamento é emitido pela Prefeitura e pode ser solicitado pela internet. Para solicitar você precisará estar em posse dos seguintes documentos:
  1. 1.
    Contrato de endereço fiscal assinado - com validade jurídica.
  2. 2.
    Instrumento social registrado na Junta Comercial.
  3. 3.
    Documentos do sócio administrador.
  4. 4.
    Alvará de Funcionamento dos Bombeiros.
Cada cidade possui sua instrução para solicitação do Alvará. Consulte seu contador.

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