Regras para titularidade

A titularidade é importante para garantir que os contratantes tenham reconhecimento e proteção legal em relação a determinados direitos. Para a Suitebras é fundamental que o utilizador do endereço fiscal seja reconhecido toda vez que uma correspondência é recebida. Por esse motivo, estabelecemos algumas regras básicas para facilitar a utilização de nossos serviços.

Veja as principais regras:

• Não existe troca de titularidade entre pessoas físicas.
• Não existe troca de titularidade entre pessoas jurídicas.
• A única troca de titularidade permitida é de uma pessoa física para uma pessoa jurídica, quando esta constitui um CNPJ e obrigatoriamente faz parte do quadro societário.

Quando o cliente contrata um endereço fiscal como pessoa física, fica obrigado a promover a troca de titularidade para a pessoa jurídica no momento em que constituir ou transferir seu CNPJ.

A troca de titularidade é gratuita, quando solicitada de forma espontânea pelo cliente. Caso não seja solicitada em 1 ano, será realizada consulta no Serasa para verificação e a taxa de consulta será cobrada na próxima fatura.

Se está em dúvida com seu caso, entre em contato conosco.