Atestado dos Bombeiros
Introdução
O Corpo de Bombeiros, é uma instituição prestadora de serviços públicos subordinada a administração pública estadual, cuja missão primordial consiste na execução de atividades de defesa civil.
No caso de empresas tem como objetivo atestar o risco de funcionamento de sua empresa, mesmo que esteja sediada em um endereço fiscal.
Apesar do atestado de funcionamento dos bombeiros ser emitido por uma organização estadual, a utilização deste documento será de utilização no município, para concessão do alvará de funcionamento municipal.
Portanto é importante entender que cada estado possui seu Corpo de Bombeiros independentes com suas próprias regras e procedimentos.
Onde solicitar
O atestado de funcionamento dos bombeiros deve ser solicitado diretamente no site da instituição. Cada estado Brasileiro possui seu canal próprio para solicitação do serviço.
- Santa Catarina: https://esci.cbm.sc.gov.br/
- Paraná: https://www.bombeiros.pr.gov.br/
- Rio Grande do Sul: https://www.bombeiros.rs.gov.br/
Como solicitar
Dentre as informações básicas da sua empresa, você precisará do número de Registro da Edificação chamado de RE, do número do protocolo e da autenticação, todas previstas dentro do contrato de endereço fiscal.
- Registro da Edificação - RE - Previsto no contrato.
- Número do Protocolo - Previsto no contrato
- Autenticidade e-SCI - Previsto no contrato
Informação Extra
É importante explicar que o atestado de funcionamento é emitido pela brigada municipal do corpo de bombeiros, que é comandada pela central do corpo de bombeiros estadual.
Quem solicita este documento é a prefeitura municipal, sendo este um documento necessário para a liberação do alvará de funcionamento. Porém cada prefeitura possui sua própria forma de liberação do alvará.
Por esse motivo é importante a utilização de uma contabilidade local que conheça os trâmites de cada cidade.
Sabemos que algumas cidades isentam a apresentação de um atestado de funcionamento dependendo do seu CNAE, e outras cidades o atestado já é obrigatório independente do seu CNAE.